Sim, os cassinos online são legalizados e confiáveis no Brasil. O funcionamento físico de um espaço para receber o público e oferecer os jogos que ainda não é permitido no país. Esse assunto se tornou uma grande polêmica e ficou travado no jogo político brasileiro.
Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB), assinou uma lei liberando os sites de apostas esportivas e cassino online no Brasil. Porém, as plataformas são sediadas em países que possuem uma regulamentação específica. Fato esse que é um grande contrassenso e atrapalha as empresas que buscam uma legalização.
Afinal, os cassinos são legalizados no Brasil? Saiba se são confiáveis
Quem ainda não viu nos últimos anos uma propaganda de algum site de apostas na televisão? Ou em um jogo de futebol? Ou até mesmo na pentacampeã Seleção Brasileira? Isso sem contar no grande número de esportistas que estão estampando cada vez mais as marcas das empresas desse mercado.
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Aproveitando a liberação e o avanço da tecnologia, as empresas criaram nos sites de apostas um espaço para o cassino virtual. Nele, é possível encontrar tradicionais jogos de cartas, como por exemplo, blackjack e poker, além dos crash games – Aviator, Spaceman, JetX – que são as novidades do momento. Também existe a alternativa do usuário jogar sem apostar dinheiro, só por diversão e entretenimento.
Como funciona a regulamentação das casas de apostas no Brasil?
No início do ano de 2022 o, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto que legaliza os jogos de cassino e apostas esportivas no Brasil. Por 246 a 202 votos, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei, que foi relatado pelo político pernambucano Felipe Carreras (PSB). No entanto, o PL não tramitou no Senado e, consequentemente, não foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Já em 2023, o atual presidente Lula assina projeto de lei e medida provisória que liberam apostas esportivas no país. A MP traz as novas regras dos jogos e também da cobrança tributária. O projeto de lei traz processos administrativos e sancionadores do negócio. Atualmente, com exceção das apostas online, a prática de jogos de apostas no país é ilegal.
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A regulamentação das casas de apostas e cassino online permite que as empresas operadoras de jogos peçam outorga do serviço ao poder público, o que, na prática, rende uma licença de operação no Brasil, com prazo definido.
A estimativa interna é que cada empresa pague R$ 30 milhões para operar no país por cinco anos. A autorização para funcionar no Brasil leva à implantação de casas de jogos, divulgação de propaganda/comerciais e também ao pagamento regular de impostos.
A partir dos valores obtidos pela exploração dos jogos, as empresas deverão, primeiramente, pagar o prêmio ao apostador, depois descontar tributos federais (como Imposto de Renda e PIS/Cofins), também os locais (como ISS).
Após isso, a receita líquida passaria por um rateio entre o Fundo de Segurança Pública, o de Educação, Ministério dos Esportes, o próprio lucro dos clubes e operadores, entre outros.
A expectativa é que a regulamentação do setor de apostas esportivas resulte na arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões. Para o orçamento de 2024, deverão ser considerados R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança jurídica.
Fonte: CNN
Os cassinos online já está 100% legalizado no Brasil?
Apesar da demora para a regulamentação dos cassinos e sites de apostas no Brasil, o mercado não para de crescer no país e gerar uma infinidade de empregos diretos e indiretos. A legalização da prática também ajudaria a derrubar o preconceito que existe em torno do mercado. A MP de regulamentação é apenas o primeiro passo de muitos processos necessários.
Se o impasse gira em torno das apostas como um vício ou influência nos resultados das partidas, uma decisão precisa ser tomada. O que não pode é a pauta seguir indefinida no Brasil, que cada vez mais, tem empresas investindo no ramo.
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