A ascensão do mundo das apostas esportivas no Brasil levantou uma série de dúvidas. Entre elas: como declarar no Imposto de Renda o dinheiro ganho com apostas esportivas? Sim, é necessário informar para Receita Federal os lucros obtidos por meio desta modalidade. Caso contrário, existe a possibilidade de “cair na malha fina”. Vale destacar que só é obrigado a realizar a declaração quem tiver uma renda geral, em todo o ano, maior que R$ 28.559,70.
Imposto De Renda: Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?
No momento de realizar a declaração de imposto de renda, no programa da Receita Federal, informe os valores ganhos com apostas esportivas no campo de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” com código “12-outros”. Em seguida, também coloque o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, que é a empresa de apostas.Â
Se o rendimento anual for menor do que o teto estabelecido pela Receita Federal, existe um caso em que, mesmo assim, é necessário realizar a declaração. Trata-se de um prêmio conquistado com valor maior que R$ 40 mil.
Leia mais: Como apostar no Campeonato Brasileiro? Dicas para lucrar com o Brasileirão
Funcionamento no Brasil
As plataformas de apostas esportivas estão liberadas para atuar no Brasil desde o ano de 2018. Na época, o então presidente Michel Temer realizou uma mudança na legislação e liberou o trabalho das empresas no paÃs.Â
Porém, nenhuma delas são sediadas no Brasil. Todas possuem endereço em paÃses em que o mercado é legalizado e contém uma regulamentação especÃfica.Â
Não à toa, as casas de apostas passaram a investir bastante nos meios de propaganda e marketing. Quem nunca viu na televisão, em algum campeonato de futebol, na camisa de determinados clubes ou até mesmo em desportistas na internet, as marcas das empresas desse ramo? Apesar da flexibilização, ainda não existe uma regulamentação especÃfica no Brasil.Â
O Projeto de Lei até foi aprovado na Câmara dos Deputados, em BrasÃlia. No entanto, travou no Senado.
Pagamento dos impostos, incluindo o Imposto de Renda
Quem paga os impostos sobre os prêmios dados por meio das apostas esportivas são as empresas. Ou seja, a pessoa jurÃdica que realizou a entrega do prêmio. Essa quantia é retida na fonte.
No caso, no momento que a aposta é paga. Qualquer valor obtido por meio de prêmios em bingos, apostas esportivas, loterias e afins paga uma alÃquota de 30% no Imposto de Renda.
- LeoVegas para iniciantes: Veja guia de como funciona, cadastro, apostas e saques - 31 de março de 2023
- KTO para iniciantes: veja guia de como funciona, cadastro, apostas e saques - 31 de março de 2023
- Sportingbet para iniciantes: Guia de como funciona, cadastro, apostas e saques - 31 de março de 2023
