Você está sabendo das novas implementações sobre as apostas esportivas? Caso você seja um apostador nato e não está sabendo destas novidades, está cometendo um erro. Um novo Projeto de Lei (PL) está sendo trabalhado pelo governo federal que busca profissionalizar e regular as apostas esportivas do país. Portanto, veja abaixo mais detalhes desta iniciativa que vai impactar diretamente nos seus ganhos com casas de apostas.
PL das apostas esportivas: entenda o que pode e o que não pode até o momento
As apostas esportivas do país estão próximas de sofrerem alterações importantes em sua logística. Isto vai de mudanças nas casas de apostas, na segurança destas plataformas, como também nos ganhos do apostador. Ou seja, você que gosta de realizar a sua “fezinha” também será impactado(a) pela mudança.
Portanto, para que você não seja pego(a) de surpresa com esta novidade, é fundamental acompanhar as mudanças com atenção. Desta vez, não só as apostas relacionadas à esportes serão alteradas, como também os jogos de cassino. Acompanhe quanto o governo vai arrecadar desta nova legislação das apostas esportivas.
PL das apostas esportivas já está em tramitação no congresso
O governo federal está em busca de formalizar este mercado que cresceu de forma exponencial desde o início do boom em 2020. A expectativa é que o poder público consiga arrecadar algo entre R$ 6 e 12 bilhões. Porém, enquanto a regulação não for confirmada, a arrecadação não chega nem à R$ 1 bi e beira os R$ 700 milhões.
Para as casas de apostas que desejam atuar no mercado brasileiro, uma taxa de R$ 30 milhões terá que ser paga. Este valor representará uma licença de três anos que não pode ser transferida entre empresas. Estas casas de apostas terão que ter uma sede no país e também fazer campanha contra o vício em apostas.
Como isto vai impactar os apostadores?
Agora, existe uma limitação quanto as pessoas que estão habilitadas para realizar uma aposta. Inicialmente, estes são os critérios de avaliação para uma pessoa apostar ou não:
- Pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados da casa de aposta;
- Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários da casa de aposta;
- Pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado do objeto da aposta, como árbitros e atletas;
- Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação.
As formas de pagamento seguem as mesmas. Ou seja, caso a banca ofereça pagamento via PIX, o depósito em conta será permitido. Além disto, 30% de todos os ganhos obtidos com apostas vencidas serão descontados diretamente no Imposto de Renda. Valores lucrados até a faixa de isenção, que no ano que vem será de R$ 2.640, serão isentos da cobrança.
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